📢 Fonseas e Congemas publicam MANIFESTAÇÃO CONJUNTA sobre os RISCOS DAS ALTERAÇÕES NO CADASTRO ÚNICO e denunciam RUPTURA DO PACTO FEDERATIVO na gestão do Programa Auxílio Brasil.

💢Sob o discurso da modernização do Cadastro Único e do Auxílio Brasil, o governo federal decidiu realizar alterações no CadÚnico sem qualquer discussão com as organizações representativas dos gestores estaduais e municipais, que possuem corresponsabilidades na gestão compartilhada do SUAS.

Tais decisões têm provocado a instituição de verdadeiras barreiras no acesso de usuários/as do SUAS, como também uma evidente fragilização do sistema.

📉 A transição do Auxílio Emergencial para o Auxílio Brasil gerou uma exclusão de 21.337.663 de pessoas, com a centralização no governo federal, onde representantes de Estados e Municípios ficaram sem as orientações necessárias para viabilizar acessos.

✳️ Estados e municípios foram excluídos de todo o processo de atualização e modificação do Cadastro Único, evidenciando mais uma atitude centralizadora do governo federal, com prejuízos para a população em situação de vulnerabilidade.

✊🏽 O Fonseas, o Congemas e as Coordenações Estaduais sempre se colocaram à disposição para a construção conjunta de melhorias, modificações e modernizações do Cadastro Único e têm alertado sobre as reais necessidades daqueles/as que operacionalizam e vivenciam a política pública para efetivos avanços.

✊🏿 Permanecemos à disposição para alinhamentos que recuperem o pacto federativo na Assistência Social, ampliem direitos e qualifiquem o SUAS, especialmente diante do contexto de grave crise social e econômica, aprofundada pela pandemia. Realidade que demanda forte integração e união de esforços para ampliar a proteção social.

📃LEIA MANIFESTAÇÃO CONJUNTA NOS SITES DO FONSEAS E CONGEMAS.

📌 http://congemas.org.br/Publicacao.aspx?id=297680 (Link original)