Diante do cenário pandêmico, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem sido ferramenta indispensável na busca da contenção e amenização dos impactos sociais percebidos na pandemia. Não por outra razão, a Assistência Social é reconhecida como serviço público essencial nos níveis federal e estadual. O sucesso de medidas emergenciais, como o auxílio estabelecido pelo governo federal por meio da Lei nº 8.742/2020 tem sido possível em razão da capilaridade do SUAS, pela qual são alcançados públicos particularmente vulneráveis.
O COEGEMAS Paraíba, conjuntamente ao CONGEMAS estão fomentando em todos os estados a campanha para inclusão dos trabalhadores e trabalhadoras do SUAS no plano nacional de Vacinação, contudo protocolamos neste dia 03 de junho através do Colegiado Estadual de Gestores municipais de Assistência Social (COEGEMAS), O Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), a Comissão Intergestora Bipartite (CIB/PB) – instâncias de negociação, deliberação, pactuação da Política de Assistência Social, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) entidade de representação dos municípios paraibanos e a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social nossa manifestação através de um ofício conjunto, pela vacinação imediata dos trabalhadores/as da Política de Assistência Social, tendo em vista a essencialidade desta política para efetivar um sistema de Proteção Social, especialmente a população mais vulnerabilizada. Tal essencialidade foi reconhecida por meio da Lei Federal nº 14.023/2020, pelo Decreto Federal 10.282, de 20 de março de 2020 e pelo Decreto Estadual nº 40.217 de 02 de maio de 2020, o Decreto Estadual nº 41.142 de abril de 2021 no Art 9º &1º e, por isso, os serviços não podem ser interrompidos. Ademais, a pandemia de COVID-19, além de constituir crise sanitária, é também inegavelmente uma crise social, com repercussões dramáticas na vida da maioria da população.
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