A Secretaria de Desenvolvimento Social e Humano (SMDH), apresentou na quinta (05), durante uma Audiência Pública, na Câmara de Vereadores de Barra de Santana, o Relatório Anual de Gestão da Assistência Social 2019 e encaminhou uma discussão acerca das ameaças ao Sistemas único de Assisstencia Social – SUAS, perante os desfechos da Portaria 2362/19.
A reunião pública, contou com a participação de vereadores, funcionários, e da secretária de Educação, Iones Costa e do Secretário de Articulação Política, Vadeilson Costa, e representação dos usuários do Serviço de Convivência.
Foi um momento de muita importância na história do SUAS municipal, com apresentação da produção dos serviços ofertados a população, durante os anos de 2017 a 2019, com o objetivo de situar a relevância das políticas públicas de assistência social para os 44% da população que vive em situação de pobreza e extrema pobreza no município.
Na ocasião, a secretária da SMDH, Antônia Araújo deu ênfase a situação orçamentária em que se encontra a gestão municipal, a partir do que determina a Portaria 2362/19, deixando claro sua preocupação em relação à redução dos recursos advindos do FNAS, direcionados ao funcionamento do CRAS, CREAS e SCFV. Segundo dados da secretaria, o município recebeu 35% a menos para o orçamento de 2020, isso impacta diretamente na população que vive em situação de vulnerabilidade.
A secretária ainda fez um apelo aos vereadores presentes, para que estes se engajem na luta, junto aos seus parlamentares, em prol da derrubada da portaria, haja vista a inviabilização de continuidade dos serviços, perante a execução orçamentária do FNAS, com a redução financeira. A mesma ainda apresentou, os cálculos negativos de Receita e Despesa do município, na gestão atual da SMDH.
